Governo do Estado apresenta projeto que inclui educação na distribuição do ICMS

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Gustavo Mansur (Palácio Piratini)

Nesta semana, o governo do Estado anunciou o projeto "Educação no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)". A proposta tem como objetivo incluir os indicadores de desempenho da educação no cálculo de divisão do imposto no Rio Grande do Sul.

A mudança foi pensada para incentivar a implementação de boas práticas, que envolve o interesse das prefeituras e a qualidade do ensino público. Além disso, o projeto também busca adequar o Rio Grande do Sul à Emenda Constitucional 108, de 2020, que alterou as regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e estabeleceu que um mínimo de 10% dos repasses de ICMS encaminhados aos municípios seguisse um critério com base na educação.

Santa Maria segue representada na Divisão de Acesso

No Rio Grande do sul, proposta é que este percentual seja de 17%, já que os Estados podem optar por um percentual maior que o previsto na EC 108. Na prática, o desempenho da educação fará parte do cálculo do ICMS por meio de um coeficiente, que considera a qualidade da educação e a sua evolução ao longo do tempo, ponderada, também, pelo tamanho da população, a quantidade de alunos em situação de vulnerabilidade e o número de estudantes da rede municipal. Outro critério apontado para realizar a inclusão do desempenho educacional é a redução de percentuais usados atualmente na distribuição do ICMS entre as 497 cidades gaúchas.

5 mil servidores do município poderão aderir ao IPE-Saúde

A proposta ainda inclui mais dois índices no cálculo do ICMS. O Índice Municipal de Ensino do Rio Grande do Sul (Imers), no qual dois municípios são comparáveis levando em consideração o nível e a evolução da educação nos 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental. O Imers também inclui como fator a taxa de aprovação de todos os anos do Ensino Fundamental e determina aplicação anual do Saers.

Já a Participação no Rateio da Cota-parte da Educação (PRE) é correlacionado ao porte populacional dos municípios, incentiva as grandes e pequenas cidades, prevê incentivos que auxiliem na redução do abandono e considera o quantitativo de alunos em situação de vulnerabilidade.

UFSM abre concurso público para docentes do Magistério Superior

O projeto ainda deve passar na Assembleia Legislativa. Caso aprovado, os novos índices começam a ser aplicados sobre o ICMS a partir de 2024, tendo uma transição escalonada até 2028, quando todas as regras se efetivam.

*Com informações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.